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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI – COMO ISSO PODE SE REFLETIR NA ÁREA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Ro­o­se­velt S. Fer­nandes

A Política Nacional de Recursos Hídricos, replicada pelas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, deixa claro que os Comitês de Bacias Hidrográficas são os fóruns onde devem ser discutidos e deliberados, no âmbito das bacias hidrográficas, a temática do uso dos recursos hídricos. Não resta dúvida que os comitês exercem esta função, entretanto, fato que fica evidente ao se analisar os resultados decorrentes dessa discussão, há a necessidade de permitir que a sociedade – o segmento não representado pelos componentes eleitos para a composição dos comitês de bacias – possa, também, ser ouvida e que, deste modo, suas posições sejam inseridas e consideradas durante as deliberações. Além disso, há que se dar oportunidade a sociedade de explicitar como ela está avaliando o trabalho dos próprios comitês. Portanto, tendo em conta a necessidade de ampliar o poder de participação da sociedade em relação as decisões ocorridas no âmbito dos comitês, tomando como base experiência desenvolvida no Estado do Espírito Santo – Resolução 001 / 2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) – que definiu mudanças significativas no processo de inserção da sociedade na estruturação de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação Social, metodologia esta que também poderá ser adotada para inserir a sociedade no contexto das discussões e deliberações verificadas nos comitês de bacias hidrográficas. Em síntese uma mudança de paradigma que visa assegurar o princípio da melhoria contínua.

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